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Prefeitura realiza Audiência Pública para Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura de Capivari convida toda a população para participar de Audiência Pública que apresentará e discutirá o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. Será realizada no dia 12 de março, das 17h às 20h, na Câmara Municipal de Capivari (rua XV de Novembro, 639).

Para o prefeito Rodrigo Abdala Proença (PPS), a participação da população é de extrema importância para a elaboração do plano, pois “a necessidade de melhorar a qualidade de vida e a importância de preservar os recursos naturais, resulta na preocupação municipal em adotar uma política adequada, respeitando o desenvolvimento sustentável”.

O PMSB poderá ser acessado pelo portal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) – www.saaecapivari.com.br – e também estará disponível para consulta física na Secretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos, na rua Barão do Rio Branco, nº. 361.

As contribuições e sugestões dos interessados em participar da elaboração do PMSB deverão ser apresentadas até o meio dia do dia 11 de março, apenas por meio do endereço eletrônico pmsb@saaecapivari.com.br, constando nome completo do interessado.

Em formação

Seguindo a lei nº. 11.445/2007, todos os municípios brasileiros são obrigados a elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico, pois a partir de 2014, o acesso a recursos orçamentários da União ou recursos de financiamentos administrados por órgão ou entidade da administração Federal só será possível para os municípios que tiverem o plano em exercício.

Durante a Audiência, serão apresentados a situação, diagnósticos, objetivos e metas dos serviços de saneamento no município: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa, pois será a referência no desenvolvimento da cidade auxiliando nos serviços de saneamento básico.